Previdência e Pessoal Consomem 60% dos Recursos do Governo Federal, Revela Estudo

Um estudo recente conduzido pela Associação Comercial de São Paulo, em conjunto com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (Cacb), destacou que 60% dos gastos públicos federais são direcionados para a Previdência Social e despesas com pessoal, incluindo encargos sociais. Esta análise detalhada, disponibilizada com exclusividade ao Broadcast Político, utilizou dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e foi organizada através da plataforma “Gasto Brasil”, criada para atualizar em tempo real as informações financeiras do governo.

O levantamento categorizou aproximadamente 60 itens de custo em 28 grupos, identificando 11 grupos principais que representam a maior fatia dos gastos públicos federais, absorvendo conjuntamente 96% do orçamento nacional. Entre eles, a Previdência Social e os custos com pessoal são os que mais demandam recursos.

Os gastos com pessoal englobam os salários dos servidores ativos e os encargos sociais obrigatórios, enquanto as despesas previdenciárias cobrem aposentadorias, pensões do INSS, além de sentenças judiciais e precatórios. Recentemente, o INSS esteve envolvido em uma grave polêmica: a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, totalizando R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, e mais de R$ 8 bilhões se considerado o período desde 2016. Este escândalo resultou na saída de Alessandro Stefanutto da presidência do INSS.

Além disso, os precatórios ganharam destaque no contexto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, que prevê que esses pagamentos não poderão mais ficar fora da meta fiscal do governo, o que pode reduzir o orçamento disponível para despesas livres do Executivo.

Outras categorias importantes de despesas federais incluem políticas de assistência social como o Bolsa Família, Seguro-Desemprego, Abono Salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.

O estudo também apontou gastos discricionários e créditos extraordinários, como investimentos em infraestrutura do Plano Plurianual (PPA) e subsídios agrícolas do Plano Safra, além de despesas obrigatórias com saúde e educação, como o Fundeb.

Por fim, foram destacados os custos de funcionamento e investimentos dos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.

Em resumo, o levantamento evidencia que o orçamento federal brasileiro está majoritariamente comprometido com despesas previdenciárias e de pessoal, restringindo a capacidade do governo para investimentos e outras políticas públicas. Essa realidade impõe desafios para a gestão fiscal e a formulação de políticas que busquem equilíbrio entre proteção social e sustentabilidade financeira do país.